Matrículas
Legislação, calendário e informações sobre matrículas
ano letivo 26-27
O calendário das matrículas escolares para o ano letivo 2026/2027 foi divulgado pelo Ministério da Educação, Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril.
Portal das Matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
O período normal de matrícula e sua renovação, para o ano letivo 2026/2027, é o seguinte:
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pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: 22 de abril até 1 de junho;
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6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade: 16 de junho até 29 de junho;
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2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico: 1 de julho a 13 de julho;
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10.º e 12.º anos de escolaridade: 15 de julho a 22 de julho.
O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, sendo que todas as restantes renovações operam automaticamente, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.
As matrículas para o pré-escolar e 1.º ano do ensino básico recebidas até 1 de junho são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
O disposto no número anterior não se aplica às matrículas objeto de pedido de adiamento ou de antecipação apresentado dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.
Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
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Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;
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Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.
As listas dos alunos admitidos são publicadas:
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Até ao 1.º dia útil do mês de julho (1/07/2026), no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;
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Até ao último dia útil do mês de julho (31/07/2026), no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.
Informação específica sobre:
Legislação na presente data:
Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 7/2026 de 14 de abril)
- Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Decreto-lei n.º 176/2012 de 2 de agosto
- Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Despacho normativo n.º 4472-A/2026 de 6 de abril
- Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Despacho normativo n.º 7/2026 de 14 de abril (Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.o 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.o 2-B/2025, de 21 de março)
- Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.